a farmácia poderá manter laboratório de análises clí- nicas sob responsabilidade técnica do farmacêutico, desde que nas mesmas dependências da farmácia.

a presença do técnico responsável será obrigatória durante pelo menos metade do horário de funcionamento da farmácia.

a venda de produtos dietéticos contendo substâncias medicamentosas poderá ser realizada por estabelecimentos do comércio fixo.

a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

o funcionamento de farmácia ou drogaria é permitido, sem a assistência do técnico responsável ou seu substituto, pelo período máximo de noventa dias.