Magna Concursos
1437322 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O elemento subjetivo — a opinio juris — é absolutamente necessário para dar ensejo à norma costumeira.

 

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