A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Para o enfrentamento das questões sociais, a gestão das ações na área da assistência social está baseada e organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social.

(PNAS/2004).

Isto posto, constitui eixo que estrutura o SUAS: