- CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
Segundo o Código de Processo Civil, em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, a parte poderá requerer a substituição da penhora em todos os casos abaixo, com exceção de um. Aponte-o.