Magna Concursos
3520589 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO

De acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa:

( ) Qualquer cidadão poderá obter informações sobre assuntos referentes a administração municipal.

( ) Todo cidadão poderá pleitear a anulação dos atos lesivos ao patrimônio do Município.

( ) A lei disporá sobre a criação de Hino Municipal, de Biblioteca Pública e de Museu Histórico e Cultural.

( ) O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e pré-escolar.

 

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