De acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa:
( ) Qualquer cidadão poderá obter informações sobre assuntos referentes a administração municipal.
( ) Todo cidadão poderá pleitear a anulação dos atos lesivos ao patrimônio do Município.
( ) A lei disporá sobre a criação de Hino Municipal, de Biblioteca Pública e de Museu Histórico e Cultural.
( ) O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e pré-escolar.
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