Questão 303565

303565 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.

O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.

Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination.

Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.

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