O ensino será ministrado tendo como um princípio a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

O ensino público será gratuito nos estabelecimentos oficiais.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e podem desconsiderar o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas na forma da lei.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagens.