3941152
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei,
8.069/90$, em seu Artigo 112, apresenta um rol de
medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente
autor de ato infracional. A escolha da medida deve
considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la,
as circunstâncias e a gravidade da infração.
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma medida socioeducativa expressamente prevista no Art. 112:
Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma medida socioeducativa expressamente prevista no Art. 112:
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