Questão 920550

920550 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Licitações

Com relação aos contratos e convênios na Administração Pública, é correto afirmar:

No convênio não é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre também na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual poderá receber sérias sanções na hipótese de rescisão;

No convênio não precisa existir uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última não é essencial para o contrato.

Nos convênios os termos aditivos podem alterar o objeto do mesmo, desde que haja acordo entre as partes.

Em casos especiais, os contratos com a Administração Pública podem ter prazo de vigência indeterminado.

Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, ou seja, são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor), sendoesta a principal diferença.

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