concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Viracopos e Guarulhos está dividida nas seguintes fases: Fase I-A, Fase I-B, Fase I-C e Fase II. A respeito das características dessas fases, avalie as sentenças abaixo e marque a opção CORRETA:

I – No estágio 2 da Fase I-A, cabe à Concessionária constituir o Comitê de Transição e assumir a efetiva operação do aeroporto, passando a arcar com todas as despesas e receitas incidentes sobre as atividades do aeroporto, e à Infraero acompanhar as atividades assumidas pela Concessionária, prestando esclarecimentos e informações necessárias, sendo reembolsada por todos os custos e encargos trabalhistas e previdenciários relacionados aos empregados alocados no aeroporto.

II – Apesar dos contratos de concessão não definirem um projeto específico a ser executado, durante a Fase I-B, os investimentos constam no Plano de Exploração Aeroportuária – PEA, de forma prescritiva, com a especificação da capacidade aeroportuária a ser ampliada, observado os Parâmetros Mínimos de Dimensionamento, os Elementos Aeroportuários Obrigatórios, as Especificações Mínimas de Terminais de Passageiros, os Indicadores de Qualidade de Serviço e normas de segurança exigidas pela ANAC.

III – Na Fase I-C a Concessionária é obrigada a realizar os investimentos necessários para recomposição total do nível de serviço, de forma atender a demanda prevista pela própria Concessionária no Plano de Gestão de Infraestrutura – PGI apresentado à ANAC.

IV – Os investimentos da Fase II se dão mediante o disparo de Gatilhos de Investimentos, que correspondem ao momento que a demanda atinge a capacidade da infraestrutura aeroportuária.