A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências. De acordo com o Art. 5º, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as pessoas inscritas no _______________ ; e cuja renda familiar____________ mensal seja igual ou inferior a R$____________ .
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.