Magna Concursos
2073464 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-4

Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

 

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