A ordenação e controle do uso do solo definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

Planos nacionais, regionais, estaduais e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões correspondem às políticas urbanas no tocante à ordenação e controle do uso do solo.

A ordenação e controle do uso do solo corresponde aos planos, programas, projetos setoriais; planos de desenvolvimento econômico e social.

A ordenação e controle do uso do solo são diretrizes gerais que fazem parte da política urbana, a qual tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, objetivando evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana e a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

A ordenação e controle do uso do solo são diretrizes gerais que fazem parte da política urbana, onde a infraestrutura das cidades é alimentada pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), incentivos e benefícios fiscais e financeiros, desapropriação territorial e pela servidão administrativa.