Questão 3413740

3413740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)

Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.

Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar e receber pagamentos das dívidas ativas.

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de crédito.

Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações judiciais.

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