Magna Concursos
3501194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
A dívida consolidada do Município Alfa ultrapassou o respectivo limite legal ao final do quadrimestre. Nessa hipótese, segundo determina a Lei Complementar n° 101/2000, referida dívida deverá a ele ser reconduzida até o término dos _______ subsequentes, com redução do excedente em pelo menos __________ no primeiro.

De acordo com as disposições do referido diploma legal, completam, correta e respectivamente, as lacunas:
 

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