Magna Concursos
1197849 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-BA
Provas:
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
 
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