De acordo com a Lei n° 8.159/91, que dispõe sobre a “Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados” e dá outras providências, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção de documentos, sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, denomina-se: