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Respondida
1519311
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CAERD
Provas:
Analista de Gestão - Direito
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Lei 8.112/1990: RJU
Dos Direitos e Vantagens
Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:
A
Adquire-se após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
Estende-se aos ocupantes de cargos em comissão.
C
Adquire-se após a vitaliciedade no cargo.
D
O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitadaemjulgado.
E
É condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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