352196
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida
excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o
adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação
e contexto apresentado.
