Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será arquivado definitivamente, mediante despacho do corregedor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será arquivado definitivamente, mediante despacho do corregedor.