A Notificação de Receita Especial para medicamentos à base de substâncias da lista “C2” (retinoides de uso sistêmico) deve estar acompanhada de um Termo de Consentimento Pós-Informação, alertando sobre restrições de uso e riscos do medicamento.

A Notificação de Receita “A”, de cor amarela, é fornecida gratuitamente pela autoridade sanitária aos profissionais e instituições cadastrados, contendo 100 folhas em cada talonário.

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, tem validade de 20 dias em todo o território nacional, permitindo a dispensação tanto de medicamentos da lista “B1” quanto da lista “B2”.

A Notificação de Receita “C3”, destinada à prescrição de talidomida, tem validade de 30 dias, podendo ser utilizada em qualquer unidade da federação.

A Notificação de Receita “A” pode conter, no máximo, 10 ampolas ou uma quantidade correspondente a até 60 dias de tratamento para outras formas farmacêuticas.