Questão 401087

401087 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IF-SP

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Lei 8.112/1990: RJU

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o provimento por recondução ocorre na seguinte hipótese:

O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em face da declaração, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos da aposentadoria.

O servidor é investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

O servidor é investido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

O servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de ter sido inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.

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