Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFOB
- Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
O processo ou sistema orçamentário na administração pública brasileira inclui o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, além do estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo regulamentado pela lei de responsabilidade fiscal. Em relação ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Paralelismo é um conceito que resume o que acontece nos orçamentos públicos no Brasil, indicando a duplicidade ou, até mesmo, a multiplicidade desnecessária de realização e regulamentação orçamentária, que onera a administração pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.