Magna Concursos
2088762 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERIS-AL
Provas:

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.

 

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