controle e fiscalização das concessões e autorizações de geração de energia elétrica.

estabelecimento de valores iniciais dos reajustes e das revisões de tarifas de energia elétrica.

regulamentação, normatização e padronização da atividade de comercialização de energia elétrica e ao atendimento do consumidor.

controle e fiscalização das concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações de transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

controle e fiscalização econômico-financeira e contábil das concessões, permissões e autorizações dos serviços e instalações de energia elétrica.