Questão 1300837

1300837 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

Provas:

Sobre o Poder de Polícia, é correto afirmar que:

a Segurança Nacional não se enquadra por ser privativa das Forças Armadas.

os costumes são próprios do povo e não podem ser atingidos pelo Estado.

é demarcado pelo interesse social que se subordina aos diretos fundamentais do indivíduo.

como ato administrativo, fica sujeito à apreciação do Poder Judiciário que pode determinar se houve excesso ou abuso de poder.

por ser coercitivo, autoriza o agente a exercer a força física, inclusive excedendo à resistência apresentada pelo infrator.

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