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581002 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
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No que se refere ao licenciamento ambiental, considere as afirmações abaixo.
I - É uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
II - É uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade que possa produzir alteração significativa das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
III - É um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
IV - É um procedimento administrativo por intermédio do qual o órgão competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
V - É um procedimento judicial por intermédio do qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
Quais estão corretas?
 

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