Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: FUNEC-MG
Nas últimas décadas, as comunidades indígenas têm buscado construir projetos de educação escolar diferenciada em contraposição à tradição assimilacionista e integracionista de experiências escolares vivenciadas do período colonial até recentemente. Estas experiências tinham como uma de suas finalidades o apagamento das diferenças culturais, tidas como entraves ao processo civilizatório e de desenvolvimento do País. A instituição escolar ganhou, com isso, novos papéis e significados. Abandonando de vez a perspectiva integracionista e negadora das especificidades culturais indígenas, a escola indígena hoje tem se tornado um local de afirmação de identidades e de pertencimento étnico.
(Fonte: BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC/SEB/DICEI,2013, p. 377.)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de caráter mandatório, objetivam:
I. Criar escolas indígenas de educação básica e sistemas de ensino com elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos educativos.
II. Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
III. Melhorar o modelo de organização e gestão das escolas indígenas, a partir de práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como a produção de conhecimento e processos de ensino.
IV. Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios etnoeducacionais.
V. Assegurar que os processos de formação de professores indígenas e de funcionamento da escola indígena contem com a colaboração dos tocadores de instrumentos musicais, contadores de narrativas míticas, pajés e xamãs, rezadores, raizeiros, parteiras, organizadores de rituais e conselheiros.
VI. Cuidar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.
Está CORRETO o que se afirma em
