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Respondida
444289
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Técnico Judiciário - Contabilidade
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Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve preceder cronologicamente o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
B
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) coordena e elabora a proposta orçamentária da União.
C
A Lei Orçamentária Anual da União poderá ser remetida ao Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória.
D
O Poder Legislativo está impedido de propor emendas ao projeto de lei orçamentária, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
E
O Poder Judiciário brasileiro não goza de autonomia administrativa e financeira que lhe permita elaborar sua própria proposta orçamentária.
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