Questão 2805958

2805958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale alternativa correta.

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda, o Ministério Público pode propor ação rescisória.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

O Ministério Público depende de a parte ter recorrido para poder recorrer.

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