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2527458 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Toledo-PR
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A lei nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Neste sentido, sendo aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário em determinado prazo, sob pena de caducidade da aprovação. Nesta senda, assinale a alternativa que contempla o prazo CORRETO disposto na referida lei.
 

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