Questão 1816591

1816591 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa CORRETA.

É dever dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar o caso de falta injustificada, sem prejuízo dos recursos escolares.

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