A respeito da Convenção n.º 167 – promulgada pelo Decreto n.º 6.271, de 22 de novembro de 2007, sobre a Segurança e Saúde na Construção – a qual aplica-se a todas as atividades de construção, isto é, aos trabalhos de edificação, às obras públicas e aos trabalhos de montagem e desmonte, inclusive qualquer processo, operação e transporte nas obras, desde a preparação das obras até a conclusão do projeto, é INCORRETO afirmar: