o PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subsequente à mudança da função.

os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos ou então anualmente, como resultado de negociação coletiva.

o exame admissional deve ser realizado com uma antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado.