As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao Ministério da Saúde/SAS, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Secretaria de Assistência à Saúde tomará as providências necessárias à sua publicação.

As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Estadual de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.

As unidades de Referência Hospitalar em atendimento de Emergência tipo I, II, III e IV devem remetem à Secretaria de Saúde do Estado, uma vez aprovado o cadastramento frente ao município.

As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Municipal de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.

As Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao MS/ANVISA, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomará as providências necessárias à sua publicação.