687254
Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalExtinção do Tratado
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.
