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Respondida
1160514
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Fundações Públicas
Na hipótese de um ente federado pretender instituir uma fundação pública de direito público, a criação dessa entidade deverá ser formalizada por meio de
A
lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
B
lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
C
autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
D
autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
E
autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
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