- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Considerando os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas são as seguintes: 35 (trinta e cinco) anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e 18 (dezoito) anos para Vereador.
( ) Segundo a Constituição, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a deliberação dos integrantes do Congresso Nacional.
( ) As únicas condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição são a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima, que variará de acordo com a espécie de cargo político escolhido, sendo inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
( ) O atual texto constitucional veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só poderá ocorrer nos casos de incapacidade civil absoluta, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por decisão administrativa ou judicial.
A sequência correta, de cima para baixo, é: