A Gravidade da Questão Indígena no Brasil

Estamos diante de um dos mais graves desafios que

se tem notícia quanto ao extermínio de povos

indígenas em nosso país. Um absurdo inominável

O Brasil há décadas vem enfrentando diversas e sérias crises, incluindo crise política, econômica, social, ambiental/ecológica e cultural, as quais têm se agravado tanto pela presença da pandemia do coronavírus quanto pela visão conservadora e retrógrada dos atuais governantes, tanto no plano federal quanto em diversos estados e municípios.

No que concerne à questão indígena, diversos organismos e estudiosos nacionais e internacionais têm denunciado que um GENOCÍDIO está em curso em nosso país e tudo indica que pode se transformar em uma tragédia humana de proporções catastróficas no Brasil, afetando a vida, a cultura e as formas de subsistência e sobrevivência dos povos indígenas, principalmente na Amazônia Legal, crime este já denunciado no Tribunal Internacional de Haia e outros organismos internacionais. Pior é que esta tragédia humanitária acontece ante a omissão e conivência de autoridades e organismos públicos a quem caberia defender os interesses dos povos indígenas.

Todas essas atrocidades podem ser simplesmente legalizadas nos termos de projeto de Lei (PL- 490) que tramita no Congresso Nacional, bem como ação que está sob análise do Supremo Tribunal Federal, o chamado Marco Temporal.

No Brasil existem aproximadamente 114 grupos indígenas que desconhecem o jogo político em Brasília, mas podem vir a ser totalmente afetados pelas decisões tomadas naquele tabuleiro. O jornalista Gil Alessi conta como estes povos isolados na Amazônia Legal, que, por decisão própria, não possuem nenhum contato com a sociedade — podem ser extintos caso o PL 490/2007 seja aprovado.

O projeto, que autoriza as possibilidades de contato com as aldeias dos rincões amazônicos, abre as portas para o “genocídio” indígena. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL é “uma rede de atos de cunho legislativo ou administrativo que desmantelam o arcabouço desenhado ao longo das últimas três décadas para garantir a igualdade formal e material dos povos indígenas no Brasil”, escrevem Laura Trajber Waisbich e Ilona Szabó, do Instituto Igarapé.

Ademais, vale a pena ler e refletir sobre a avaliação do Conselho Indígena Missionário (CIMI) quanto aos riscos que a aprovação do PL 490 pelo Congresso Nacional - e se o mesmo vier a ser sancionado pelo Presidente da República - representa para o presente e o futuro dos povos indígenas no Brasil.

“A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e atualiza o texto da PEC 215, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitou no Congresso. O projeto permite a supressão de direitos dos indígenas garantidos na Constituição, entre eles, a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais.

O projeto de lei permite a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas. A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. Vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas Tis (terras indígenas), hoje responsáveis pela disseminação da Covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.”

Estamos vivendo tempos sombrios no Brasil, ao invés das conquistas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte e que foram incorporadas na Constituição (cidadã) de 1988 serem implementadas ao longo dessas mais de três décadas, o que temos visto é a supressão de diversas dessas conquistas através de Emendas Constitucionais (atualmente já mais de uma centena) que desfiguram completamente a vontade da Constituinte, por Legislaturas, cujos deputados e senadores não foram eleitos para revisarem a Constituição de 1988, mas que o fazem através desses subterfúgios, atendendo aos interesses de grupos econômicos, nacionais e internacionais, e forças poderosas que atuam indiretamente através de representantes eleitos no Legislativo ou no Executivo.

Estamos diante de um dos mais graves desafios que se tem notícia quanto ao extermínio de povos indígenas em nosso país. Um absurdo inominável. Alguma coisa precisa ser feita com urgência a fim de impedir e acabar com este genocídio silencioso.

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversas veículos de comunicação.

Disponível:https://www.ecodebate.com.br/2021/07/08/a-gravidade-da-questao-indigena-no-brasil/ Texto adaptado.

Acesso em 05/12/2021