Magna Concursos
712250 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG
Provas:
Através do capítulo VII do Estatuto do Idoso, inerente ao artigo 29º que trata do direito aos benefícios, pensão e aposentadoria define que:
 

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