A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de
2022 dispõe sobre os procedimentos para
apuração das infrações sanções e os valores
das multas aplicáveis em decorrência do não
comprimento das obrigações previstas na
legislação do setor mineral. Em conformidade
com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
