Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Maria Helena-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho". (Art. 53, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir em se tratando do que deve ser assegurado à criança e ao adolescente, e assinale a alternativa CORRETA:
( )Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.
( )Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( )Direito de organização e participação em entidades estudantis.
( )Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)