Questão 571331

571331 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,

exige o transcurso do lapso anual, cujo termo inicial deve ser contado a partir da data da decisão condenatória.

tem sua avaliação de cabimento como resultado da ponderação entre a gravidade do dano e o número de vítimas efetivamente habilitadas.

deve ter o resultado financeiro obtido partilhado proporcionalmente entre as vítimas habilitadas no processo, de acordo com os danos suportados por cada um.

configura hipótese de execução individual plúrima.

pode ser manejada pelas vítimas do dano ou pelos legitimados extraordinários.

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