3305914
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
A Defensoria Pública, ainda que não detenha personalidade jurídica, pode ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.