Magna Concursos
2732370 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
Provas:

Em relação aos crimes contra a Administração da Justiça Militar, analisar a sentença abaixo:

A coação consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona, ou é chamada a intervir em inquérito policial, processo administrativo ou judicial militar (1ª parte). Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime consiste em favorecimento real (2ª parte).

A sentença está:

 

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