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A Lei n° 5.764/71 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e é um marco importante para as cooperativas no Brasil. A Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação, o que possibilita a formação de inúmeras associações no país.

Essas duas leis, juntas, compõem as bases para o Associativismo e para o Cooperativismo, apesar de ainda persistirem, na prática, incompreensões acerca dos conceitos dessas importantes instituições.

Em relação à diferença entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas

 

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