Magna Concursos
262323 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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