caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com seus recursos próprios, bem como aos particulares, através de convênios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

impõe a adoção de modelo para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e global, sem tratamento diferenciado, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, educação sanitária e integração institucional.

as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.