Magna Concursos
3551839 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

 

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