como órgão normativo, celebrar convênios e contratos com a iniciativa privada, com o objetivo de manter as vias e estradas em boas condições de circulação.

coordenar o Sistema, sendo também o órgão máximo normativo e consultivo.

encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

como órgão máximo executivo do Sistema, deverá estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, bem como organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.